7.11.12

Formulário de notificação do registro de casamento (婚姻届) e no nome de casada

No post anterior havia enviado o modelo de como preencher o formulário de registro de casamento pelo link http://www.city.kobe.lg.jp/life/registration/koseki/img/konin_gaikokujinto.pdf

A forma que preenchi foi um pouco diferente, direi um exemplo
Furigana(フリガナ)  OCHI;  CELINA MISSUKA (Letra maiuscula separando o sobrenome e o nome com ponto e virgula (;))
Nome(氏名)      オチ   セリナ ミツカ

O mesmo segue para colocar o nome dos pais.

Se a esposa quiser adquirir ou excluir o nome de solteira, deverá constar o nome que pretende adotar após o casamento. no formulário no campo observação (その他)  Com a orientação do funcionário da prefeitura, preechi desta maneira.
この婚姻により妻の氏名を「山村;セリナミツカ」と変更するのでその旨記載申し出します。
Lê-se: Kono konin ni yori tsuma no shimei wo ”yamamura; celinamitsuka” to henkou suru node
sono mune kisai mousidemasu.
Nota que o sobrenome esta em kanji, na qual eu tive que optar por katakana ou kanji.
O prenome ficara em katakana. O sobrenome e o prenome devem estar separada com ponto e virgula.


Agora a questão é NOME DE CASADA

Os cartórios de registro civil das prefeituras do Japão foram autorizados pelo Ministério da Justiça a proceder a mudança de nome de cidadã brasileira em virtude de matrimônio com nacional brasileiro ou japonês. (Instrução no. 2.254, de 26/12/96 do Ministério da Justiça do Japão para os Escritórios Regionais de Assuntos Legais.)

Com o objetivo de evitar erros ou procedimentos irregulares nos registros de casamento emitidos pelas autoridades japonesas, o Consulado-Geral esclarece que, de acordo com a legislação brasileira em vigor, devem ser observados os seguintes princípios:

O primeiro nome jamais poderá ser modificado em virtude de casamento. (tal modificação somente poderá ser feita mediante autorização judicial)

Ao casar-se a mulher poderá escolher uma das seguintes possibilidades:

a) Manter o nome e sobrenome de solteira sem qualquer mudança;
b) Acrescentar ao sobrenome completo de solteira o sobrenome do esposo;
c) Substituir todo o sobrenome de solteira pelo sobrenome do marido;
d) Omitir o sobrenome da mãe, mantendo o do pai, ao qual acrescentará o sobrenome do marido.

Assim que registrar no consulado devo receber uma declaração, com isso devo fazer a mudança do nome do passaporte, e regulamentar todo tipo de documento de indetificação como Zairyu Card, carteira de motorista, carteira aposentadoria, carteira de saúde, cartão de crédito, conta bancaria, etc...

Os demais documentos alterar no Brasil apresentando a declaração emitida pelo setor consular e solicitar a transcrição do documento no Cartório do 1o Oficio de sua cidade.

A mudança do nome exige uma certa pasciencia e muito trabalho, recentemente muita gente tem optado em deixar o nome de solteira.

Sobre a questão Regime de Bens
Ficou essa dúvida. Acredito que como não foi apresentada o pacto antenupcial o regime será o de separação de regime de bens.
Tirarei essa dúvida assim que dar entrada no registro de casamento no Consulado Geral do Brasil em Tokyo.

2 comentários:

  1. Ola td bem adorei seu blog,vc poderia me dizer se ,quando agente casa na prefeitura do japao e adotamos o nome do esposo quantos dias demora para nos dar a certidao de casamento.. obrigado

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  2. Olá Prada milano, desculpa a demora, talvez vc tenha até encontrado a resposta da sua pergunta ou até ja esteje casadíssima. A certidão de casamento eles entregam no mesmo dia (umas 2ou 3 horas pra eles processarem) isso se os dados do Formulário de notificação de registro de casamento estiver conforme. Aqui o "Certidão de Casamento Japonesa" se chama Kon-in juri shomeisho 婚姻届受理証明書. Paga se 350 ienes para o documento simples e para o certidão mais formal 1400 ienes (neste caso pode demorar por volta de 3 semanas para ficar pronto).

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